Processo 459029/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/07/2021 12:17
Autuado em 29/07/2021 12:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 135/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   135/ 2022 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   135/ 2022 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Representante JOSIANE DO VALE RIBEIRO DE FARIA EIRELI
Interessado GABRIEL ANDREI FARIA CHEVONICA
Interessado JEAN CARLOS DE FARIA
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:15/09/21)
Interessado NENEU JOSE ARTIGAS
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:30/08/21)
Interessado REGINALDO STEPENOSKI RIBAS
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:15/09/21)

Juntadas
DataDescrição
03/11/2021 17:33 do Protocolo 663831/21
16/09/2021 09:02 Devolução do Ofício OCN - 2138/2021 - DP
14/09/2021 16:36 Recibo de Petição Intermediária - 565279/21, de 14/09/21 - Protocolo: 565279/21
13/09/2021 16:16 do Protocolo 562563/21
09/09/2021 08:28 AR do Ofício OCN - 2139/2021 - DP
27/08/2021 17:54 Recibo de Petição Intermediária - 528535/21, de 27/08/21 - Protocolo: 528535/21
26/08/2021 08:26 AR do Ofício OCN - 2137/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2021 Ofício de Contraditório   2137/ 2021   
DP  05/08/2021 Ofício de Contraditório   2138/ 2021   
DP  05/08/2021 Ofício de Contraditório   2139/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2022 2709 Acórdão nº 135/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
20/10/2021 2645 Despacho Processual Diverso nº 893/2021
06/08/2021 2597 Despacho Processual Diverso nº 630/2021
02/08/2021 2593 Termo de Distribuição de Processo nº 2991/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2022 20:54 DP  
11/03/2022 19:11 CMEX Informação nº 944/2022 -
14/02/2022 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 195/2022 -
14/02/2022 11:05 SMPJTC  
14/02/2022 09:46 4PC Ciência de Decisão nº 39/2022 -
14/02/2022 08:33 SMPjTC  
04/02/2022 20:49 STP  
24/11/2021 17:23 GCFAMG  
24/11/2021 16:06 SMPJTC  
24/11/2021 11:20 4PC Parecer nº 870/2021 - Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência, conforme opinativo da CGM.
24/11/2021 09:16 SMPjTC  
09/11/2021 08:03 CGM Instrução nº 4420/2021 -
18/10/2021 15:03 DP  
14/10/2021 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 893/2021 -
18/09/2021 05:40 CGM Instrução nº 3632/2021 -
15/09/2021 07:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 782/2021 -
04/08/2021 14:13 DP Informação nº 5121/2021 -
04/08/2021 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 2137/2021 -
04/08/2021 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 2138/2021 -
04/08/2021 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 2139/2021 -
29/07/2021 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 630/2021 -
29/07/2021 12:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2991/2021 -

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